Executivo apresenta projeto do Plano de Cargos e Carreiras

Dezenas de servidores públicos acompanharam no início da tarde desta terça-feira (18), a entrega de sete projetos por parte do Poder Executivo ao Poder Legislativo, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores; Estatuto do Magistério Público Municipal; Estrutura Administrativa do Poder Executivo; Regime Jurídico dos Servidores Públicos; instituição da Fundação Municipal de Esportes de Brusque e Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade, e ainda, sobre a garantia de auxílio-transporte e gratificação de regência aos servidores admitidos em caráter temporário.

Na oportunidade, o presidente da Câmara, Vilmar Bunn, e demais vereadores, receberam o prefeito Paulo Eccel e o vice Evandro de Farias, bem como o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Orlando Soares, e o presidente da Associação dos Servidores, Toninho Mariani, entre outros servidores públicos.

Ao entregar os documentos, o prefeito ressaltou que o conteúdo dos projetos é fruto do diálogo, consenso e discussões entre as partes. “Tivemos várias tratativas junto aos representantes dos servidores e acredito que o que temos aqui representa um grande avanço para Brusque e é o que é possível oferecer neste momento”, declarou Eccel.

Depois de receber os projetos das mãos de Eccel e dos servidores Orlando Soares e Toninho Mariani, o presidente da Câmara, Vilmar Bunn, garantiu que os documentos seriam lidos na sessão ordinária desta terça-feira (18), e provavelmente seriam apreciados e votados na quinta-feira (20). “Creio que na quinta-feira vamos ter uma boa notícia para vocês”, frisou Bunn, sendo aplaudido pelos servidores presentes ao Plenário da Câmara.

Melhorias

Entre as vantagens que a aprovação dos projetos irá representar para os servidores, estão:

• Aumento dos salários dos servidores em geral;
• Instituição de uma data-base, que será o mês de março, para reajuste anual dos vencimentos;
• Licença maternidade de 180 dias;
• Hora atividade correspondente a 10% do período em sala, para os professores elaborarem aulas e demais atividades;
• Regência de classe com acréscimo de 10% a 25% do valor padrão do vencimento para o professor que atua em sala de aula;
• Garantia de auxílio-transporte e regência de classe aos professores admitidos em caráter temporário, enquanto o concurso não for realizado;
• Criação de 249 cargos efetivos através de concurso e extinção de 711 cargos comissionados.